BeatBox

Termos de Uso

Ultima atualização: 5 de abril de 2026

Bem-vindo ao BeatBox. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de utilizar nossos serviços.

1. Definições

  • Plataforma: o sistema BeatBox, acessível via web e QR Codes.
  • Estabelecimento: pessoa jurídica ou física que utiliza o BeatBox para oferecer ações interativas de música aos seus clientes.
  • Cliente Final: pessoa que acessa o BeatBox via QR Code em um estabelecimento para solicitar ações musicais.
  • Ação: funcionalidade configurada pelo estabelecimento (ex: escolher música, adicionar à fila, pular música, etc.).

2. Descrição do Serviço

O BeatBox é uma plataforma de jukebox interativo que permite a estabelecimentos oferecer ações musicais pagas aos seus clientes via PIX. O estabelecimento configura as ações disponíveis, seus preços e conecta sua conta Spotify para reprodução musical.

3. Cadastro e Conta

  • Para utilizar o BeatBox como estabelecimento, é necessário criar uma conta com dados verídicos.
  • Você é responsável por manter a segurança da sua senha e credenciais de acesso.
  • Cada conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais é proibido.
  • O BeatBox reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos.

4. Obrigações do Estabelecimento

  • Fornecer informações cadastrais corretas e mantê-las atualizadas.
  • Possuir uma conta Spotify Premium ativa para utilização da funcionalidade de reprodução.
  • Configurar preços e ações de forma transparente para seus clientes.
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo leis fiscais e de defesa do consumidor.
  • Garantir que possui os direitos necessários para execução pública de músicas em seu estabelecimento (ECAD).

5. Pagamentos e Taxas

  • Os pagamentos dos clientes finais são processados via PIX através do Mercado Pago.
  • O BeatBox cobra uma taxa percentual sobre cada transação, conforme informado no painel do estabelecimento.
  • Para estabelecimentos com Mercado Pago conectado, os valores são depositados diretamente na conta do estabelecimento, com a taxa da plataforma descontada automaticamente.
  • Para estabelecimentos sem Mercado Pago conectado, os valores são retidos pela plataforma e podem ser solicitados via saque manual, respeitando o período de retenção.
  • O BeatBox não é responsável por tarifas bancárias ou do Mercado Pago aplicadas sobre as transações.

6. Política de Reembolso

  • Transações que não forem executadas (por falha técnica ou indisponibilidade do Spotify) serão canceladas e o valor devolvido automaticamente ao cliente.
  • Não há reembolso para ações executadas com sucesso.
  • Disputas de pagamento devem ser tratadas diretamente com o Mercado Pago conforme suas políticas.

7. Propriedade Intelectual

  • A marca BeatBox, logotipo, design e código-fonte são propriedade exclusiva do BeatBox.
  • O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual do BeatBox.
  • O conteúdo musical é de propriedade dos respectivos artistas e gravadoras, reproduzido via Spotify.

8. Limitação de Responsabilidade

  • O BeatBox é fornecido “como está”. Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço.
  • Não nos responsabilizamos por falhas ou interrupções do Spotify, Mercado Pago ou outros serviços de terceiros.
  • O BeatBox não se responsabiliza por prejuízos indiretos, perda de lucros ou danos consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
  • A responsabilidade total do BeatBox limita-se ao valor das taxas efetivamente cobradas do estabelecimento nos últimos 12 meses.

9. Uso Proibido

É proibido:

  • Utilizar o BeatBox para atividades ilegais ou fraudulentas.
  • Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros usuários sem autorização.
  • Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte da plataforma.
  • Sobrecarregar intencionalmente os servidores ou infraestrutura do BeatBox.
  • Utilizar bots, scrapers ou automações não autorizadas.

10. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

11. Modificações

O BeatBox pode alterar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários cadastrados sobre alterações relevantes por email ou notificação na plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

  • Você pode cancelar sua conta a qualquer momento.
  • O BeatBox pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos.
  • Após o encerramento, valores pendentes serão processados conforme as condições vigentes no momento da rescisão.

13. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato através do nosso formulário de contato.